PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Em caso de inércia da Administração no curso do processo de lançamento de tributo, por mais de cinco anos, sem que o contribuinte tenha dado causa à morosidade do feito, pode ficar caracterizada a decadência intercorrente do direito de constituir o crédito tributário.
2003: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2204200307.htm 2006: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/e-noticias/justica-condena-blogueiro/ 2015: https://veja.abril.com.br/economia/sindicatos-acusam-mcdonalds-de-cometer-irregularidades-fiscais/...
Ex-funcionária que prestou serviços a outras empresas durante afastamento médico do trabalho não conseguiu reverter dispensa por justa causa. Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas/SP.Veja no Migalhas ...
Uma família que teve caminhonete furtada em estacionamento utilizado por hotel será indenizada por danos morais e materiais. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que arbitrou os danos morais em R$ 8 mil a cada um dos integrantes da família – pai, mãe...