Teletrabalho é o trabalho exercido na maior parte do tempo (preponderantemente, segundo os termos do artigo 71-B, CLT) fora do estabelecimento do empregador, intermediado por meios de comunicação remotos e tecnológicos (telemáticos). Para o teletrabalho deve-se...
Em caso de inércia da Administração no curso do processo de lançamento de tributo, por mais de cinco anos, sem que o contribuinte tenha dado causa à morosidade do feito, pode ficar caracterizada a decadência intercorrente do direito de constituir o crédito tributário.
2003: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2204200307.htm 2006: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/e-noticias/justica-condena-blogueiro/ 2015: https://veja.abril.com.br/economia/sindicatos-acusam-mcdonalds-de-cometer-irregularidades-fiscais/...