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ÁREAS DE ATUAÇÃO

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Responsabilidade civil, direito contratual, cobranças judiciais e extrajudiciais, execução, monitória, possessórias, etc. Na área contenciosa, além dos diversos procedimentos comuns e especiais, o escritório tem atuação destacada em todas as modalidades de recursos cíveis, inclusive elaborando e apresentando memoriais e realizando sustentações orais perante as diversas Cortes do país, principalmente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3-SP), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

As áreas de família e sucessões estão entre as mais tradicionais do direito e, por isso mesmo, exigem não só preparo técnico-científico, mas também larga experiência na atuação nos diversos litígios envolvendo separação e divórcio (judicial e extrajudicial, consensual e litigioso), alimentos, guarda de menores, inventário e partilha, reconhecimento e dissolução de união estável. O escritório conta com décadas de experiência nessas áreas, em razão da sua forte atuação tanto em casos mais simples como também com as mais complexas questões de família e sucessões.

O mercado imobiliário, tanto em momentos de crise como de crescimento (como o que vivemos atualmente), demanda cada vez mais pela atuação de profissionais da área jurídica com experiência em consultoria e litígios relativos a incorporações, parcerias, projetos, permutas, locações, compra e venda, garantias, compromissos, escrituras, registro, condomínios horizontais e loteamentos. Em razão da experiência acumulada pela atuação nessas áreas ao longo das últimas décadas, bem como da formação e atualização técnica de seus profissionais, o escritório está altamente preparado para atender às demandas imobiliárias de seus clientes.

Na área empresarial, a atuação do escritório está voltada para a abordagem negocial das diversas questões jurídicas que podem afetar o desempenho e a política administrativa das empresas, de seus sócios, de prestadores de serviços, de associações, de fundações e de organizações não governamentais, proporcionando aos seus clientes segurança e tranqüilidade na defesa de seus interesses, com atendimento personalizado.

O escritório hoje atua nas principais áreas do direito empresarial, desenvolvendo serviços com profissionais capacitados para oferecer a seus clientes assessoria, orientação e elaboração de projetos de reorganização societária, bem como de constituição de sociedades, alteração de contratos e estatutos sociais.

Além de atuar na área preventiva, o escritório também representa seus clientes em todas as instâncias judiciárias em causas de natureza cível e comercial em geral, tais como falências, recuperação judicial ou extrajudicial, ações de cobrança, ações de dissolução de sociedade, ações possessórias, ações de depósito, ações de consignação de pagamento, ações de prestação de contas, ações de nunciação de obra nova, ações de despejo, execuções, medidas cautelares, etc.

A atuação do escritório também está voltada para representar pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais e judiciais, nas esferas federal, estadual e municipal.

Os chamados direitos metaindividuais, de objeto indivisível e titularidade plúrima, se dividem, lato sensu, em direitos difusos e coletivos. São exemplos clássicos desta categoria de direitos, o direito ao meio ambiente ecologicamente sadio e preservado, e as normas que protegem o consumidor. Em nosso país, encontramos importantes leis destinadas à tutela de tais direitos e garantias fundamentais assegurados a pessoa humana, tendo nossa Constituição Federal fixado as bases para a produção de normas processuais e materiais, permitindo o desenvolvimento de um regime jurídico peculiar à esfera dos direitos coletivos. Dentre outras, destacam-se as Leis da Ação Popular (n.º 4.717/65), da Ação Civil Pública (n.º 7.347/85), da Política Nacional do Meio Ambiente (n.º 6.938/81), do Estatuto da Criança e do Adolescente (n.º 8.069/90), do Código de Defesa do Consumidor (n.º 9.078/90), da Improbidade Administrativa (8.429/92), da Ordem Econômica (n.º 8.884/94), etc.

Em razão da preparação teórica sólida e da experiência prática resultado da atuação em diversos litígios envolvendo questões de interesse nacional e local, os profissionais do escritório são plenamente capacitados para defender os interesses de seus clientes em ações civis públicas, mandados de segurança coletivos, ações de improbidade administrativa, ações populares, processos administrativos e demandas envolvendo questões ambientais, processos administrativos envolvendo questões relativas às relações de consumo (inclusive Procons), etc.

Por sua história e pela capacitação teórica e prática de seus profissionais, tem relevo a atuação do escritório no ajuizamento de demandas constitucionais, tais como ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, ação declaratória de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, destacando-se a atuação especializada perante o Supremo Tribunal Federal.

Vasta experiência profissional em atuação perante litígios e prestação de assessoria jurídica envolvendo representação sindical, criação e organização das entidades sindicais, processo eleitoral das entidades sindicais e associativas, direito de greve, contribuição e imposto sindical.

As normas que disciplinam a atividade jurídica do Estado regulam o relacionamento deste com os particulares, e regem as atividades da Administração Pública, fixando-lhe prerrogativas e sujeições próprias de seu regime jurídico. A atuação especializada do escritório nesta área do Direito ganhou destaque nacional ao participar dos maiores processos de privatização realizados em nosso país, como o das empresas Telebrás, Vale do Rio Doce, Banespa, Banestes, dentre outros. Os advogados do escritório mantêm-se atualizados com os novos posicionamentos da doutrina e também dos tribunais superiores, prestando consultoria jurídica, bem como atuando na área contenciosa relacionada à concessão de serviços e obras públicas, responsabilidade do Estado e de seus agentes, exercício do poder de polícia, desapropriação e outras formas de intervenção estatal na propriedade privada, atuação das serventias extrajudiciais (oficiais de registro e notas), sindicâncias e processos administrativos disciplinares, processos administrativos perante os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, bem como perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e diversos órgãos públicos federais, estatais e municipais.

Preventivo e contencioso trabalhista em dissídios individuais (atuação em reclamações trabalhistas na defesa dos interesses e direitos do trabalhador e da empresa), atuação em ações coletivas e civis públicas em defesa de entidades sindicais, especialidade em audiência nas Varas Especializadas do Trabalho e sustentação oral no Tribunal Regional do Trabalho.

A atuação do escritório na área penal é especializada nos crimes contra o meio ambiente, crimes contra a administração pública e crimes contra a honra.

Elaboração de representação e defesa perante os Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.